Sobre o programa

A relevância da proposta do Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direito, Governança e Políticas Públicas para a Universidade Salvador (UNIFACS), repousa no objetivo de fortalecer suas bases institucionais. Ao mesmo tempo, possibilita uma convergência de competências da renomada formação da graduação e em especial das faculdades de Direito e Administração desta Instituição, do seu corpo docente e de sua vocação e missão de contribuir para o desenvolvimento regional.

Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas

Saiba tudo sobre nosso
Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas

  • Sobre o Programa

    • Histórico

      A trajetória da UNIFACS demonstra uma sintonia constante com a promoção do desenvolvimento regional, cuja importância é expressa na sua missão institucional. Desde sua criação, a Instituição busca articular as políticas e diretrizes para suas atividades de ensino, pesquisa e extensão com as vocações e demandas socioeconômicas da região.

      A relevância da proposta do Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direito, Governança e Políticas Públicas para a Universidade Salvador (UNIFACS), repousa no objetivo de fortalecer suas bases institucionais. Ao mesmo tempo, possibilita uma convergência de competências da renomada formação da graduação e em especial das faculdades de Direito e Administração desta Instituição, do seu corpo docente e de sua vocação e missão de contribuir para o desenvolvimento regional.

      O curso, de caráter interdisciplinar é o resultado do desejo e do compromisso de um grupo de docentes de diferentes áreas acadêmicas da UNIFACS, que reúnem conhecimentos nas áreas das ciências administrativa, jurídica, social e econômica. O Programa estrutura-se, portanto, de maneira a transpor os muros do conhecimento compartimentado e fomentar a interdisciplinaridade das competências. Em síntese, o Programa pretende ampliar o diálogo entre estratégias de gestão pública direcionadas a uma agenda de inovação e desenvolvimento com a finalidade de superar os principais óbices da atualidade na gestão programas , projetos e ações que envolvam Parcerias Público Privadas, Organizações Não Governamentais e Empresas Privadas na consecução de uma atividade de interesse da Sociedade.

      Considera-se esse curso de especial interesse no Nordeste, não apenas pelo diminuto número de mestrados na região, como também, e principalmente, para corroborar na formação de futuros gestores. Especialmente gestores para condução de Políticas Públicas que envolvam diferentes setores e atores sociais exigindo elevada capacidade de governança, com excelência na bagagem acadêmica, técnica e profissional que o Programa pretende oferecer.

    • Objetivo

      O curso tem como finalidade contribuir para a renovação conceitual e instrumental da política pública no país, através da formulação e reflexão do estudo e do desempenho dos gestores públicos, juristas e economistas que articulam e modelam institucionalmente a implementação de políticas.
      Objetiva propor soluções e ajustes que contribuam para executar ou mesmo aperfeiçoar tais políticas, mitigando suas disfunções e aumentando sua eficácia.

      Há tempos o tema do desenvolvimento permeia a agenda de governos, agências internacionais, empresas e a academia. Contudo, o conceito de desenvolvimento encontrava-se habitualmente associado à ideia de crescimento econômico. Na última década, no entanto, os imperativos de sustentabilidade ambiental, ampliação do acesso aos mercados, responsabilidade social, direitos humanos e democracia foram incorporados a este conceito.

      Para alcançar esse objetivo, o Programa utilizará a interdisciplinaridade como instrumento. Isso por que o direito estrutura e regula as relações entre entes que serão conduzidos a um objetivo comum através de modelos e formas de governança, advindos da administração, que, por sua vez, permitirão a controladoria, prestação de contas e transparência (accountability) dessas políticas. Uma vez que a gestão em um estado democrático pode obrigar quem as opera a justificar e motivar as decisões relativas à definição de prioridades, seleção de meios, formulação de planos de execução, alocação de recursos e outras consideradas de interesse público através da transparência ou da judicialização.

    • Áreas de Concentração

      Direito, Governança e Políticas Públicas

      A área de Concentração em Direito, Governança e Políticas Públicas localiza-se na intersecção do papel e ação do Estado, das Organizações Não Governamentais e da iniciativa privada quando atuam em políticas públicas em direção a objetivos comuns. Tem como foco os aspectos legais da gestão para atendimento dos objetivos políticos, econômicos, ambientais e financeiros de determinada política pública. Envolve comunicação social, tendências atuais da gestão pública, privada, governança e controladoria que atendam as especificidades do setor público, do setor privado e Organizações Não Governamentais na execução conjunta de programas de ações definidos para atendimento de determinada demanda social ou governamental. É evidentemente interdisciplinar e vocacionada para concentrar trabalhos profissionais que aproximam a academia da realidade na efetivação de políticas públicas.

      Compreende três linhas de pesquisas: POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO; MODELOS E SISTEMAS DE GOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICO E PRIVADO e; DIREITO, DEMOCRACIA, TRANSPARÊNCIA E AVALIAÇÃO.

    • Linhas de Pesquisa

      1ª Linha de Pesquisa: Políticas Públicas e Desenvolvimento (Voltada para a Elaboração de Políticas Públicas)

      Cinge-se a elaboração de políticas públicas que atendam as demandas relacionadas ao desenvolvimento regional e urbano, tanto para fomentar o próprio desenvolvimento em determinados setores considerados prioritários pelo planejamento público, quanto para minimizar disfunções que geram carências ou deficiências no atendimento à população. Objetiva a elaboração de políticas públicas específicas que contemplem o funcionamento, em rede, de órgãos públicos, iniciativa privada, agências governamentais e organizações não governamentais na produção e gestão de programas, projetos e ações que preservem o meio ambiente e a cidadania. Em especial, as que garantam direitos fundamentais em políticas de Saúde, Educação, de Proteção Social, de Segurança Pública, de Acesso à justiça e de Administração do Sistema Criminal.

      2ª Linha de Pesquisa: Modelos e Sistemas de Governança no Setor Público e Privado (Voltada para Modelos de Governança)

      Congrega estudos de modelos de administração e governança para estruturas públicas da administração direta e indireta (economia mista, fundações e autarquias), privadas e híbridas (público-privada) de execução de políticas públicas específicas. Visa a gestão econômica, política, financeira, contábil, de licitações, de licenciamento ambiental, das relações de trabalho, de processos e de controladoria de programas de ações executadas em parceria, consórcio, convênio ou contrato com organizações não governamentais e empresas privadas, assim como o papel da comunicação com os públicos interno e externo e a compreensão das tendências na gestão pública e privada contemporâneas.

      3ªLinha de Pesquisa: Direito, Democracia, Transparência e Avaliação (Voltada para Avaliação de Políticas Públicas)

      Reúne os trabalhos aplicáveis na avaliação finalística de projetos, programas, ações e parcerias público-privadas. Objetiva avaliar, comparar, aperfeiçoar políticas públicas existentes sob a ótica da efetividade e atenção aos requisitos da administração pública. Tem seu foco, em particular, nos seguintes temas: a ética, legislação, impessoalidade, publicidade, economicidade e eficiência na condução das parcerias, programas, projetos e ações do poder público; trabalhos que comparem a legislação brasileira e a de outros Estados sobre determinada política pública; a compreensão, aplicação das regras e implicações decorrentes dos contratos que envolvem organizações não governamentais, empresas privadas e órgãos da administração pública; a compreensão do papel do Estado, da iniciativa privada e das organizações não governamentais para a avaliação das políticas públicas, licitações e judicialização daí decorrentes. É a avaliação dos aspectos econômicos, políticos, de controladoria e de governança das políticas públicas.

    • Público Alvo

      Para profissionais dos setores público e privado, lideranças políticas e de governos, gestores públicos e empresariais, membros de organizações não governamentais, professores, técnicos e pesquisadores que, no exercício de suas funções no âmbito macro e micro, gerência estratégica corporativa, pública e não-governamental de programas e projetos de desenvolvimento, gerência de questões estratégicas – deparam-se com os desafios de compreender e intervir nas complexas realidades econômicas, sociais e políticas da atualidade. O Programa se destina a capacitar profissionais das mais variadas procedências disciplinares para a formulação, seleção e acompanhamento de políticas e projetos de desenvolvimento.

    • Coordenação

      Prof. Dr. José Gileá de Souza
      Doutor em Desenvolvimento Regional e Urbano e Mestre em Análise Regional. Graduado em Administração e Especialista em Marketing. Pós-doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social; Pós-doutor em estudos Interdisciplinares Sobre Políticas Públicas Promotoras de Igualdades.

    • Secretária

      Francisca Gilsa Costa Silva Batista

      francisca.batista@animaeducacao.com.br

      Unifacs Campus Tancredo Neves – Av. Tancredo Neves, 2131 – Caminho das Árvores, Salvador – BA, 41820-021.

  • Documentos

  • Ensino

    • Matriz Curricular do Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas

      LISTA DE DISCIPLINAS DO MESTRADO (COM CARGA HORÁRIA)

      A Estrutura Curricular, em termos de Área de Concentração e Linhas de Pesquisa, foi concebida no sentido de possibilitar a formação de profissionais que desenvolvam competências e habilidades com o embasamento teórico-epistemológico pertinente, atendendo aos processos de formação através da oferta de componentes curriculares essenciais (obrigatórios) a esse processo, bem como outros componentes de caráter optativo, os componentes de livre escolha (eletivos), além das atividades formativas e de pesquisa orientada, dentre outros, que oportunizem a consolidação da formação delineada no perfil do egresso.

      A matriz é composta por disciplinas formativas (cinco disciplinas de 30 horas e uma de 60 horas); disciplinas optativas e eletivas (4 disciplinas de 30 horas); atividades de Pesquisa Orientada (2 disciplinas de 30 horas); Projetos (três projetos de 30 horas) e o Trabalho Final de Curso (90 horas) totalizando 570 horas.

      ESTRUTURA CURRICULAR DO PROGRAMA DE MESTRADO

      Primeiro semestre:
      O mestrando cursa 6 (seis) disciplinas formativas (obrigatória para todos):

      • Administração Pública e Teoria das Organizações (30 horas)
      • Ciência e Pesquisa (30 horas)
      • Constitucionalismo, Direitos Fundamentais e Políticas Públicas (30 horas)
      • Direitos Sociais e Gênero (60 horas)
      • Estado, Organizações não Governamentais e Governança (30 horas)
      • Metodologia Científica Aplicada (30 horas)

      Segundo semestre:
      O mestrando cursa 5 (cinco) disciplinas:

      • 1 (uma) Pesquisa orientada I (30 horas);

      • 1 (uma) disciplina optativa – mediante escolha do aluno em consonância com a Linha de Pesquisa escolhida:
      – Linha de Pesquisa 1 – Formulação de Políticas Públicas e Gestão de Processos (30 horas);
      – Linha de Pesquisa 2 – Gestão da Governança, Implementação de Políticas Públicas e PPP (30 horas);
      – Linha de Pesquisa 3 – Judicialização, Controladoria e Avaliação em Políticas Públicas (30 horas).

      • 3 (três) disciplinas eletivas – mediante escolha do aluno em consonância ao com o Projeto de Pesquisa:
      – Criminologia, Delito e Pena (30 horas);
      – Cidades Inteligentes, Conceito, Tecnologias e Projeto (30 horas);
      – Direito, Arrecadação, Orçamento (30 horas);
      – Direito, Movimentos Sociais e Minorias (30 horas);
      – Economia do Desenvolvimento (30 horas);
      – Educação e Desenvolvimento (30 horas);
      – Ética, Sociedade e Democracia (30 horas);
      – Financiamento público, Tributação e Políticas Públicas (30 horas);
      – Gestão de Pessoas e Direito do Trabalho (30 horas);
      – Governança Global (30 horas);
      – Novas Figuras do Direito Administrativo (30 horas);
      – Saúde Pública: Atenção Primária e Promoção da Saúde (30 horas);
      – Tópicos Especiais em Ferramentas e Práticas de Pesquisa (30 horas);
      – Tópicos Especiais em Formas Alternativas de Produção Científica (30 horas).

      Terceiro semestre:
      • Pesquisa Orientada II (30 horas)

      Quarto semestre:
      • Trabalho Final de Curso (90 horas)

      Participação em projetos – Atividade Complementar Obrigatória:
      • Projeto Dual (30h)
      • Projeto Inserção Social (30h)
      • Projeto Vida & Carreira (30h)

      Material detalhado do curso, Disciplinas, ementas e bibliografias:
      Disciplinas e Ementas

  • Pesquisa

    • Grupos de Pesquisa vinculados ao Programa:

      Grupo: CPJ – Centro de Pesquisas Jurídicas.
      Líderes do Grupo: Prof. Dr. Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho
      Link: http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/5885569364176403

      Grupo: Pesquisa Políticas e Epistemes da Cidadania
      Líder do grupo: Jose Euclimar Xavier de Menezes
      Link: http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/6442432388648569

      Grupo: Núcleo de Estudos Avançados em Comunicação Empresarial – NAVE
      Líder do grupo: Vanessa Brasil Campus Rodriguez
      Link: http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/0984430385108764

      Grupo: Núcleo de Pesquisas em Gestão e Planejamento Estratégico – G&P
      Líder do grupo: Augusto de Oliveira Monteiro
      Link: http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/5515034223710615

  • Publicações

  • Processos Seletivos

  • Aluno Especial

    • Aluno Especial

      Os interessados em cursar até duas disciplinas, poderão ingressar como aluno Especial sem passar por processo seletivo. As disciplinas cursadas nesta modalidade poderão ser convalidadas, mediante análise e aprovação da coordenação do curso, e o valor pago poderá ser abatido nas mensalidades conforme regra vigente no semestre, caso o aluno especial ingresse posteriormente, via processo seletivo, no curso de mestrado.

      Retire suas dúvidas abrindo o Edital:

      Edital Aluno especial 2023.2